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| 18/5/2004 | |
| A Prisão do governador João Alves Filho e do secretário de Educação Gilmar Mendes, foi solicitada à Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Síntese), através da assessoria jurídica da entidade. | |
| 18/5/2004 | |
| Pode haver mudança no julgamento da multas de trânsito, projeto apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) permite que as questões administrativas decorrentes de multas de trânsito possam ser processadas e julgadas pelos juizados especiais cíveis. Atualmente as multas são analisadas pelos departamentos estaduais de trânsito. O senador sergipano entende que o fato de as empresas faturarem de acordo com o número de multas proporcionou a multiplicação das irregularidades. | |
| 15/5/2004 | |
| Após a decepção com o episódio do concurso público realizado pelo tribunal de Justiça de Sergipe, um outro fato negativo para o nosso Estado poderá repercutir nacionalmente, trata-se da denúncia apresentada pelo vereador Antonio Góis (PT), sobre a sessão extraordinária convocada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o dia 27 de maio de 2004 com o objetivo de promover o arquivamento de procedimentos administrativos, inquéritos civis e peças de informação produtos da investigação e apuração do próprio Ministério Público e que são de interesse direto da sociedade sergipana. | |
| 12/5/2004 | |
| Designados pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, assumiram a titularidade e a substituição da Chefia da Procuradoria da República em Sergipe, respectivamente, os procuradores Paulo Gustavo Guedes Fontes e Eunice Dantas Carvalho. | |
| 12/5/2004 | |
| A desembargadora Clara Leite Rezende concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Oficial do Estado determinando ao governo de Sergipe o pagamento imediato dos valores descontados em função da paralisação durante a greve dos professores. Há informações de que a Procuradoria Geral do Estado recorrerá à Justiça, alegando falta de embasamento legal por parte do Sintese. | |
| 11/5/2004 | |
| Maluf pode sofrer processo na suiça por lavagem de dinheiro. Esta informação tem alegrado os que lutam contra a corrupção e a impunidade em nosso país, até porque está praticamente comprovado que se dependesse exclusivamente da justiça brasileira o ex-prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf jamais seria importunado. | |
| 6/10/2003 | |
| Ministro do Supremo Tribunal Federal diz que mesmo lento o judiciário é o melhor do mundo.GSE | |
| 6/10/2003 | |
| Ministro do Supremo Tribunal Federal proferi a conferencia de encerramento do III Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e I Congresso Internacional de Direitos Tributários.GSE | |
| 6/10/2003 | |
| Impunidade contribui para violação dos direitos das crianças.CSE | |
| 6/10/2003 | |
| Ministério Público vai apurar denúncia feita pelo Sepuma de que a Secretaria Municipal de Educação mantém estagiários em sala de aula ocupando vagas que deveriam ser dos professores aprovados no concurso público realizado ano passado.CSE | |
| 4/10/2003 | |
| Procurador da república disse que vai recorrer da decisão do juiz federal da 2ª Vara da Justiça que não concedeu a Justiça Federal competente para apurar a fuga de Floro Calheiros.CSE | |
| 4/10/2003 | |
| Promotor de Justiça move ação civil pública e fecha os matadouros de Paripiranga.CSE | |
| 4/10/2003 | |
| Ministério da Justiça divulga símbolo para transgênicos.CSE | |
| 3/10/2003 | |
| Delegado Luciano Dias Cardoso ingressa com ação contra jornalista Diórgenes Brayner por calunia e difamação o comentário feito pelo deputado Gilmar Carvalho sobre a idoneidade do policial.GSE | |
| 3/10/2003 | |
| O ministro da Justiça conversou com o governador da Paraíba, sobre as investigações acerca do assassinato de Flávio Manoel da Silva, de 24 anos, em Pedras de Fogo, município do Interior do Estado. Flávio foi morto na última semana, cinco dias após ter sido ouvido por representantes da ONU que investigam os grupos de extermínio na Região Nordeste.ANE | |
| 2/10/2003 | |
| Ministério Público determina padronização da carteira de estudante.CSE | |
| 2/10/2003 | |
| Procuradoria exige etiquetas de preços em brinquedos.JC | |
| 2/10/2003 | |
| Prefeito de Frei Paulo é afastado e contas da prefeitura de Estância são bloqueadas.CSE | |
| 2/10/2003 | |
| Cesta tarifária de telefone será decidida pela Justiça.JC | |
| 2/10/2003 | |
| No que depender do ministro das Comunicações o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) será punido pela exibição de uma suposta entrevista com integrantes de uma facção criminosa, no programa "Domingo Legal", comandado pelo apresentador Augusto Liberato, há alguns dias.ANE | |
| 2/10/2003 | |
| Nos últimos cinco anos, o Conselho Regional de Medicina de Sergipe recebeu 109 denuncias de erros médicos.JC | |
| 1/10/2003 | |
| Lei federal que regulamenta a fabricação, venda, manejo e até a destinação das embalagens vazias de agrotóxicos nunca foi cumprida.JC | |
| 1/10/2003 | |
| Procurador-geral da República denuncia Antônio Carlos Magalhães por grampo.JC | |
| 1/10/2003 | |
| Ministério Público pede afastamento dos prefeitos de Estância e de Frei Paulo por corrupção.GSE | |
| 30/9/2003 | |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ), veta uso de armas a agentes penitenciários.GSE | |
| 30/9/2003 | |
| Eletrificação rural é analisada pela Justiça.GSE | |
| 30/9/2003 | |
| OAB quer rejeição das contas do governado Geraldo Alckmim e da prefeita Marta Suplicy por causa do não-pagamento de precatórios.CSE | |
| 30/9/2003 | |
| Desconto oferecido pelas empresas de radiotáxi, atualmente em 20%. a partir da próxima semana passam a valer 27,5%.JC | |
| 29/9/2003 | |
| Companhias aéreas decidiram estudar que medidas judiciais podem adotar contra Estados, municípios e empresas privadas que permitem atividades próximas aos aeroportos que atraem aves.JC | |
| 29/9/2003 | |
| Supremo Tribunal de Justiça acata recurso e proíbe uso de armas.GSE | |
| 29/9/2003 | |
| Secretários de Justiça de todo o país estão exigindo do governo federal a adoção de uma política penitenciaria a ser adotada em todo o país e a implementação de medidas emergenciais.CSE | |
| 29/9/2003 | |
| População desconhece os Conselhos Tutelares.CSE | |
| 26/9/2003 | |
| Termina em definitivo no dia 1 de novembro prazo para que os supermercados e lojas de departamentos da capital comercializem todas as mercadorias contendo etiquetas de preços.CSE | |
| 26/9/2003 | |
| Ministério Público Federal de Sergipe quer mudar o funcionamento do Fundo de Garantia, gerido pela Caixa Econômica Federal.JC | |
| 26/9/2003 | |
| O apresentador Ratinho e o SBT foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a paga R$ 200 mil de indenização por danos morais.JC | |
| 26/9/2003 | |
| Gugu Liberato depõe e escapa de ser indiciado pela polícia.JC | |
| 26/9/2003 | |
| Dentro de no mais tardar 45 dias, o Ministério Público Estadual de Sergipe vai discutir com as Prefeituras de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão uma solução para o transporte de passageiros através do sistema de táxi lotação.ANE | |
| 25/9/2003 | |
| Sistema prisional será discutido na sétima reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários e Justiça.JC | |
| 25/9/2003 | |
| Justiça nega pedido do Ministério Público Federal para barrar fusão entre a TAM e a Varig.JC | |
| 25/9/2003 | |
| Gugu Liberato obtém liminar e não será indiciado.JC | |